A informação faz parte do relatório do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde sobre o escândalo dos transplantes com HIV.

Em um e-mail enviado ao Hospital São Francisco na Providência de Deus, a Central Estadual admite que “por todos esses anos, equipes de fígado e rim, captadoras de órgãos no Estado do Rio” nunca seguiram a legislação que fala sobre o transporte de órgãos humanos.

Antes, a unidade de saúde tinha apontado diversas irregularidades no processo de etiquetagem e acondicionamento.

As principais reclamações foram de inconformidades no saco estéril, ausência de etiqueta de identificação, insegurança da caixa isotérmica, quantidade de gelo inadequada, ausência de informação de data e hora da isquemia fria e tempo máximo de entrega do órgão ao destinatário, documentação inadequada, dentre outras.

O Ministério da Saúde apontou que as fragilidades já se desenvolviam antes da primeira notificação de infecção por HIV e concluiu que as providências para evitar complicações futuras ainda estão em “fase muito prematura”. O relatório também destaca que há necessidade de se avançar nas atividades de Controle e Auditoria no Programa Estadual de Transplante do Rio de Janeiro.

O documento do DenaSus também evidencia fragilidades quanto ao planejamento da contratação do laboratório, principalmente à demanda de exames estimada e à falta de controle interno da Fundação Saúde quanto à gestão e fiscalização do contrato assinado. O relatório ainda complementa ao dizer que os atestados de capacidade técnica do PCS Saleme apresentaram imprecisões na definição dos quantitativos, “uma vez que não informam o volume de exames realizados, mas sim as médias mensais”, quando o edital previa o atesto de quantidades absolutas.

O aviso de licitação publicado no Diário Oficial do Estado em setembro de 2023 indicava que o orçamento era sigiloso. A medida também foi apontada no relatório como irregular em certames com critério de julgamento o menor preço por maior desconto percentual.

Para o advogado especialista em Direito Médico e da Saúde, Henderson Furst, o protocolo adotado durante a licitação não levou em conta a segurança dos pacientes.

A ausência da licença sanitária para o funcionamento do laboratório PCS Saleme dentro do Instituto Estadual de Cardiologia, onde as amostras eram analisadas, também foi alvo de críticas do relatório.

Após os resultados da fiscalização no Rio, o Ministério da Saúde determinou a realização de uma auditoria nas centrais de transplante em todos os estados brasileiros e, também, no Distrito Federal. A medida ocorre de maneira preventiva.

Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio afirmou que colabora com as investigações e que as evidências já foram colhidas pelos departamentos investigativos. A pasta destacou ainda que adotou uma série de medidas para garantir a segurança dos pacientes que passam por transplantes no Rio.

Publicado em Band.