Durante o XVII Congresso Brasileiro de Direito de Seguro e Previdência da AIDA Brasil, foi lançado o terceiro volume da obra coletiva Processo Civil e Seguro, que reúne análises jurídicas de juristas e especialistas sobre os impactos da Lei nº 15.040/2024, o novo marco legal dos seguros no país.
Camila Oliveira Mazzarella, sócia do Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados, é coautora do livro com o artigo “A necessidade de prévio aviso de sinistro como condição de acesso à justiça”, no qual analisa os limites jurídicos e processuais da exigência de aviso prévio como pressuposto de admissibilidade da demanda judicial.
A publicação é organizada pela AIDA Brasil e pelo IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, com edição da Quartier Latin, e reúne artigos sobre temas centrais do contencioso securitário à luz das recentes mudanças legislativas.