A Superintendência de Seguros Privados (Susep) suspendeu as mudanças previstas no sistema de bônus para seguros de automóveis. A decisão ocorreu após a Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor) solicitar uma medida cautelar, argumentando que as alterações poderiam impactar negativamente o mercado, os corretores e os consumidores, além de afetar a concorrência entre as seguradoras.

O bônus é um desconto progressivo concedido aos segurados que não registram sinistros, influenciando diretamente o valor do prêmio do seguro. No primeiro semestre de 2024, a Susep propôs mudanças nesse sistema com o objetivo de modernizar o setor e alinhá-lo às práticas internacionais.

Entre as principais alterações, estava a introdução de novos critérios para o cálculo e manutenção do bônus, incluindo a possibilidade de “zeramento” do bônus em situações como a renovação de apólices de frota para contratos individuais, a inclusão de novos itens em renovações de frotas e a troca de titularidade do veículo. Além disso, a proposta previa que o bônus deixaria de ser considerado para apólices de “Frotas”, com a justificativa de que as seguradoras já realizam análises específicas baseadas no perfil das frotas, o que eliminaria a necessidade do benefício nesses casos. Outra mudança importante envolvia a impossibilidade de transferência de bônus entre diferentes CPFs ou CNPJs, o que poderia prejudicar consumidores que, por exemplo, compartilham veículos ou fazem parte de sociedades.

As alterações geraram preocupações no mercado, principalmente quanto ao impacto nos preços dos seguros e na perda de incentivos para motoristas que acumulam bônus por longos períodos sem sinistros. Além disso, foi identificado que as seguradoras precisariam de mais tempo para adaptar seus sistemas tecnológicos às novas regras, exigindo investimentos e atualizações significativas nos processos de precificação e emissão de apólices.

A Susep ressaltou a importância de equilibrar a proteção ao consumidor com a viabilidade operacional das seguradoras, conforme estabelecido na legislação brasileira. A suspensão das mudanças reflete a complexidade de implementar novas regulamentações em um mercado tão dinâmico.